sexta-feira, 31 de março de 2017

CEARÁ-MIRIM



TRABALHANDO PELA EDUCAÇÃO

Vereadora Ângela Aquino-PTC solicita da Prefeitura profissionais qualificados e equipamento em braile para atender alunos com deficiência visual

Feche os olhos.

Como seria ir à escola assim, de olhos fechados?

Mas com a ajuda de técnicos qualificados e equipamentos profissionais, algumas diretrizes básicas podem ser traçadas para que a inclusão de alunos com deficiência visual seja atendida, compreendida e facilitada.

Dentro desse contexto, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou indicação da vereadora Ângela Aquino-PTC, que solicita da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, profissionais qualificados e equipamentos em braile, com o objetivo de atender alunos portadores de deficiência visual no âmbito da rede municipal de ensino.

No documento, a vereadora também solicita à Mesa Diretora da Casa, que seja endereçado ofício ao prefeito Marconi Barreto-PSDB, bem como à Secretaria Municipal de Educação Básica.

De acordo com a vereadora, líder do PTC na Câmara, esse sistema tem suas especificidades, uma vez que, o professor, para realizar essa tarefa com êxito, ele tem de buscar ajuda.

E dentro dessa contextualização, a vereadora Ângela Aquino, solicita também, cadeiras adaptadas para suprir a carência dos portadores de necessidades.


No entanto, é sabido também, que por este motivo, os responsáveis e os portadores que compõem este quadro, clamam pelo cumprimento dos seus direitos.

PIRATARIA



CONTRABANDO

Governo formaliza protocolo de combate à pirataria

Para combater a pirataria no País, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serráglio, assinou na última quarta-feira 29 de março, um protocolo que reúne as principais medidas que serão tomadas pela pasta, em parceria com o Congresso Nacional e a Sociedade Civil.

O documento celebra o lançamento da campanha "O Brasil que queremos", que busca soluções para os crimes de contrabando e pirataria no Brasil.

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial-ETCO  e pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade-FNCP, revela que o contrabando gerou perdas de quase R$ 130 bilhões para o País em 2016.

O valor somou as perdas de setores produtivos como tabaco, vestuário e impostos.

Para essas instituições, o aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de diversos fatores como, o aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras.

NATAL



MEXENDO NO QUE É DOS OUTROS

Por 21 x 4 Câmara de Natal aprova empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev

Com 21 votos a favor e quatro contrários, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou esta semana, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, que solicita a retirada de R$ 204 milhões do Fundo Previdenciário dos Servidores do Município, NatalPrev, para o pagamento da folha dos inativos.

De acordo com o Executivo, o valor tomado de empréstimo servirá, exclusivamente para quitar salários de aposentados e pensionistas.

BRASIL



ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2018

Lula só define candidatura no ano que vem

O PT deu indicações de que resolveu esperar até o próximo ano para lançar a candidatura de Lula à presidência.

O presidente do partido, Rui Falcão, disse, durante um seminário do PT, que não há necessidade de antecipar o calendário eleitoral, que prevê convenções partidárias para junho de 2018, e que a precipitação poderia ser entendida pela Justiça Eleitoral como campanha antecipada.

Mas a ideia anterior, era aproveitar o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para os dias 3 e 4 de junho, em Brasília, para fazer um lançamento informal da pré-candidatura.

A posição mais cautelosa teria a intenção de evitar ações que levem a Justiça Eleitoral a se manifestar, colocando obstáculos à candidatura.

A boa posição de Lula nas pesquisas também teria influenciado a decisão, indicando que a antecipação da campanha traria mais riscos do que benefícios.

O plano agora é priorizar agendas públicas para Lula ligadas a causas como o combate à Reforma da Previdência e a terceirização.

quinta-feira, 30 de março de 2017

CEARÁ-MIRIM



NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

Secretário de saúde de Ceará-Mirim tenta desqualificar função fiscalizadora das vereadoras Ângela Aquino e Jumária Mota

No Brasil, como todos sabem, um dos critérios determinadores da competência, estabelecidos no Código de Processo Penal, é exatamente o da prerrogativa da função.

Em bom português: o vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Pois bem, durante uma visita de rotina ao Centro de Saúde de Ceará-Mirim, no Conjunto Habitacional Luiz Lopes Varela, na última segunda-feira 27/03, as vereadoras Ângela Aquino-PTC e Jumária Mota-PTN foram interceptadas pelo secretário de saúde do município, Carlos Filho, que tentou interromper e desqualificar a função fiscalizadora das duas parlamentares.

Visivelmente nervoso e demonstrando desprepara para com o ônus e o bônus do cargo que ocupa, o secretário trocou farpas com as edis, tentou desviar o foco do objetivo do trabalho e disse que elas faziam apenas politicagem.

No entanto, é bom que se diga, e que se entenda também, que entre as principais funções da edilidade, o vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, bem como, cuidar da aplicação dos recursos, e também, fiscalizar por meio do pedido de informações.

As vereadoras estavam tão somente, fiscalizando as condições dos serviços prestados a população, as condições físicas do prédio para, em caso de irregularidades encontradas, pudessem, por meio do Poder Legislativo cobrar providências urgentes do Poder Executivo Municipal, exatamente por se tratar de uma unidade de saúde.

Desta forma, a vereadora Ângela Aquino, repudia a atitude do secretário de saúde do município, que com palavras agressivas tentou desqualificar o trabalho, que tinha como objetivo, vistoriar as dependências da unidade e obter informações sobre a qualidade dos serviços prestados à população.

Já a vereadora Jumária Mota, considerou inadmissível tal conduta do secretário, ainda mais quando os vereadores têm o direito constitucional de entrar e visitar locais públicos para desempenharem suas funções.


“A truculência e o despreparo do secretário foi de causar espanto aos que puderam presenciar a cena. Agora tenho certeza que todas as denúncias recebidas em meu gabinete são verdadeiras”, disse Jumária Mota.

quarta-feira, 29 de março de 2017

CEARÁ-MIRIM



ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Vereadora Ângela Aquino-PTC pede empenho de parlamentares em Brasília para a continuidade da duplicação da BR 406 até o município de Ceará-Mirim

Visando dar uma maior fluidez no trânsito, bem como beneficiar o escoamento da produção agrícola do município, a vereadora Ângela Aquino-PTC, solicita apoio de parlamentares federais em Brasília, no sentido de impetrar a continuidade da obra de duplicação da Rodovia BR 406, especificamente, o trecho do entroncamento que dá acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, até o município de Ceará-Mirim.

Para isso, a vereadora apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando que fosse encaminhado ofício ao senador Fernando Collor de Melo-PTC.

Além dele, a parlamentar também pede, que cópias do documento sejam endereçadas ao Diretor-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, à deputada federal Zenaide Maia- PR/RN, bem como, ao deputado estadual Kelps Lima, presidente regional do Solidariedade-SD, que também defende o projeto.

Em sua justificativa, a vereadora Ângela Aquino diz que, vai melhorar a fluidez no trânsito dos que trafegam até a capital potiguar, dos que se deslocam até o aeroporto e aos demais municípios da Região Metropolitana.


A obra, de acordo com a vereadora, ainda vai beneficiar o escoamento da produção agrícola do município, além de garantir também, um melhor aspecto visual para os visitantes que chegam ao município de Ceará-Mirim.

CEARÁ-MIRIM



ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Ainda sobre o Veto: Vereador Irmão Carlos diz que a Câmara Municipal tem posição e que está do lado do povo

“Essa Casa nesta tarde vai mostrar ao senhor prefeito que ela tem posição e que está ao lado do povo”

A frase, foi dita pelo vereador Irmão Carlos-SD na tarde desta terça-feira 28/03 durante sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal.

O edil se referia ao Veto do prefeito Marconi Barreto-PSDB ao Projeto de Lei 05/2017 de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que revoga a Lei nº 1.749 de 19 de maio de 2016, que autoriza o município negativar junto ao SPC e Serasa os nomes de contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município por inadimplência junto ao IPTU.

Para o vereador, o Veto do prefeito é um ato impopular, uma medida que atinge toda a população contribuinte de Ceará-Mirim.

“Esta Casa colocará o Veto do prefeito abaixo e as pessoas vão ficar livres de ter seus nomes inseridos no Serasa e no SPC”, disse o vereador Irmão Carlos afirmando que o tiro saiu pela culatra.

O vereador foi mais além e disse que o atual governo está desequilibrado em todas as ações. “Esse governo tem que ter um certo equilíbrio nas decisões, nas ações, na forma de agir, porque ele é um espelho para a população. Ele chegou aqui querendo implantar um terrorismo, acreditando que todo mundo seria escravo, que essa Casa seria escrava, que essa Casa iria se submeter aos seus caprichos, mas este Poder tem dado um exemplo de dignidade, mas jamais esta Casa se submeterá aos caprichos desse prefeito que aí está”, discursou o edil.

Irmão Carlos também destacou em seu discurso que jamais viu em tão pouco tempo de governo, tamanha impopularidade de um gestor, e que, a persistir esse rítimo, não será apenas a Banda de Música do município que irá morrer. “Vai morrer a saúde, vai morrer a educação e a esperança do povo de Ceará-Mirim”, frisou.

Após a aprovação da derrubada do Veto do prefeito, o vereador Irmão Carlos fez questão de dizer que a Casa não se curvou ao Veto. “Essa Casa hoje deu um exemplo de independência, de homens e mulheres livres, que com certeza aqui estão defendendo o povo de Ceará-Mirim”, disse o edil.

O vereador Irmão Carlos terminou o seu discurso no horário do uso da tribuna, parabenizando a presidência da Casa, pela forma nominal como se deu a votação, onde todos tiveram a oportunidade de expressar o desejo contido no coração, votando pelas famílias, pela independência, por Ceará-Mirim, e porque o povo não merece está no Serasa e no SPC.

“E que o prefeito respeite esta Casa, porque aqui está a representação maior de Ceará-Mirim que é o povo desta terra”, finalizou o vereador Irmão Carlos.


Pelo placar de 14 x 0, com ausência apenas da vereadora Carina Freitas-PSD, a Câmara derrubou o Veto do prefeito Marconi Barreto-PSDB ao projeto 05/2017 de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD.

CEARÁ-MIRIM



DERRUBADO VETO DO PREFEITO

Câmara Municipal de Ceará-Mirim derruba Veto do Prefeito Marconi Barreto-PSDB e impoe sua primeira derrota na Casa Legislativa

Pelo placar de 14 votos a 0, com ausência apenas da vereadora Carina Freitas-PSD, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim derrubou, na sessão ordinária desta terça-feira 28/03, o Veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do vereador Carlos Magno da Rocha Ramalho-PSD.

O Projeto, revoga a Lei nº 1.749, de 19 de maio de 2016, que estabelece cobrança de IPTU de contribuinte inadimplente, por meio de inclusão de seu nome em órgãos de proteção ao crédito como SPC, Serasa e de Protesto em Cartório.

Com a derrubada do veto, a Câmara impõe a primeira derrota ao prefeito Marconi Barreto-PSDB na Casa Legislativa.

Imposta a queda do Veto, o município de Ceará-Mirim fica proibido de se utilizar como meio de cobrança, a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito como SPC, Serasa e de Protesto em Cartório, de contribuintes inadimplentes inscritos na Dívida Ativa do Município.

De acordo com o autor do Projeto de Lei, vereador Carlos Ramalho-PSD, o município já dispõe de outros mecanismos legais como forma de arrecadação, sem a necessidade de constranger o contribuinte.

O parlamentar explica que a própria inscrição do contribuinte na dívida ativa já caracteriza uma forma de cobrança.

“Inscrever o contribuinte no rol de mau pagador é uma atitude que deve ser fortemente reprovada por esta casa, e todos nós aqui somos representantes do povo”, explicou o edil durante seu pronunciamento na tribuna a respeito do Veto ao seu Projeto.

Carlos Ramalho pediu a compreensão de seus colegas de parlamento contra essa arbitrariedade que o prefeito Marconi Barreto quer impor ao povo de Ceará-Mirim.

“Conto com vossas excelências pela derrubada do Veto, porque acredito que essa também é a vontade do povo de Ceará-Mirim”, concluiu o vereador do PSD.

VEJA COMO OS PARLAMENTARES VOTATAM

- Ronaldo Marques: Sim pela derrubada do Veto

- Marcos Farias: Sim pela derrubada do Veto

- Ângela Aquino: Sim pela derrubada do Veto

- Irmão Carlos: Sim pela derrubada do Veto

- Arnaldo Silvestre: Sim pela derrubada do Veto

- Manoel (Nequinho) Vieira: Sim pela derrubada do Veto

- Jácio Luiz: Sim pela derrubada do Veto

- João dos Ônibus: Sim pela derrubada do Veto

- Thiago Coutinho: Sim pela derrubada do Veto

- Paula Morais: Sim pela derrubada do Veto

- Carlos Ramalho: Sim pela derrubada do Veto

- Jumária Mota: Sim pela derrubada do Veto

- Marcílio Júnior: Sim pela derrubada do Veto

- Renata Martins: Sim pela derrubada do Veto


- Carina Freitas: Ausente






terça-feira, 28 de março de 2017

CEARÁ-MIRIM



VOCABULÁRIO DO LEGISLATIVO

Entenda o que acontece nas sessões e reuniões do Parlamento Municipal

No cotidiano do Poder Legislativo, são inúmeras as expressões e definições.

E o que fazer para entender o que acontece nas sessões e reuniões?

Por isso, apresentamos a seguir um pequeno vocabulário no qual você encontrará algumas das expressões mais usuais da Câmara de Vereadores e o que elas significam:

CONSTITUIÇÃO: Constituição deve ser entendida como a Lei fundamental e suprema de um povo, que contém normas referentes à estruturação, reforma dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: A Lei Orgânica organiza os órgãos da Administração, a relação entre os órgãos do Executivo e Legislativo, disciplinando a competência legislativa do Município. Estabelece as regras do processo legislativo municipal e toda regulamentação orçamentária, em consonância com a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA: É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. Trata-se, portanto, de um ato normativo de exclusiva competência da Câmara, não podendo sofrer qualquer interferência, quer seja do Estado, quer seja do próprio prefeito. Seu cumprimento é condição primordial para o bom andamento dos trabalhos da Casa.

PROJETO DE LEI: Pode ser elaborado por vereadores, pelo Executivo Municipal e pela Iniciativa Popular – os munícipes. Deve conter todos os elementos formais e materiais da Lei que se quer criar. Por isso, sua redação há de atender os princípios de técnica legislativa.

EMENTA: A Ementa é a parte que sintetiza o conteúdo da Lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislativa.

REQUERIMENTO: É todo o pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

INDICAÇÃO: É proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de se realizar uma benfeitoria. Ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.

MOÇÃO: É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto das esferas municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando. Está sujeita a votação em plenário.

PORTARIA: É um ato de que se serve o Presidente da Câmara, bem como o Diretor-Secretário, Mesa Diretora e outras autoridades da edilidade para disciplinar assuntos administrativos individuais.

LÍDER: Cada bancada partidária ou bloco parlamentar tem um líder que expressa a orientação do partido ou do bloco respectivo nas questões eminentemente políticas.

QUÓRUM: É uma palavra de origem latina que representa o número de votos necessários para aprovação ou rejeição de uma propositura.

PROPOSIÇÕES OU PROPOSITURAS: É toda matéria legislativa, sujeita ou não à deliberação do Plenário. São elas: Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Projetos de Lei Complementar ou Ordinária, Projetos de Decreto Legislativo e de Resolução, Moções, Requerimentos, Substitutivos, Emendas, Subemendas e Indicações.

PARECER: É o pronunciamento das Comissões Permanentes, como também da Assessoria Jurídica da Câmara, sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame e deliberação.

AUTÓGRAFO: É o texto final do projeto aprovado, assinado pela Mesa Diretora e encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.

ORDEM DO DIA: É o nome que se dá à relação das proposições que serão submetidas à aprovação do Plenário em discussão e votação.

TRAMITAÇÃO: É o caminho que a proposição deverá seguir desde seu registro de entrada até o resultado final.


PAUTA: É o período em que uma proposição fica à disposição dos vereadores para exame e eventuais emendas de qualidade.

segunda-feira, 27 de março de 2017

CEARÁ-MIRIM



ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Vereadoras Ângela Aquino-PTC e Jumária Mota-PTN retomam visitas às escolas da rede municipal de ensino

Objetivando detectar falhas ou necessidades nos diversos aspectos de funcionamento das unidades de ensino do município, as vereadoras Ângela Aquino-PTC e Jumária Mota-PTN, retomaram na manhã desta segunda-feira 27/03, o cronograma de visitas e vistorias às escolas municipais.

Elas estiveram na Escola Rafael Fernandes Sobral no bairro Bela Vista, Escola Mário Pinheiro e CEI Menino Jesus no bairro Nova Descoberta.

Durante as visitas, as parlamentares fiscalizam e vistoriam as condições de cada estabelecimento, bem como, conversam com alunos e servidores.

As vereadoras levam o assunto ao debate no Plenário da Câmara e cobram do Poder Executivo Municipal melhorias e providências dentro das prerrogativas do Poder Legislativo.

Nos três estabelecimentos visitados nesta segunda-feira, várias necessidades e dificuldades foram encontradas pelas vereadoras, a exemplo de outras escolas já visitadas como: falta de professores, falta de professores auxiliares e cuidadores, estrutura física precária, sala de aula com mais de 40 crianças como foi detectado no CEI Menino Jesus, entre outros.

De acordo com a vereadora Ângela Aquino, essas visitas visam também ouvir as reivindicações de educadores, alunos e pais de alunos, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, com a finalidade de identificar os reclames da comunidade escolar ou detectar falhas no funcionamento do sistema público de ensino.

Na Escola Mário Pinheiro, por exemplo, foi detectada uma situação deplorável com o único bebedouro existente para a demanda de alunos, que além de servir água vinda direto da rede da rua, o aparelho está sendo todo tomado pela ferrugem.

A vereadora Jumária Mota, também destacou a importância dessas visitas. “Estão sendo muito importantes, porque uma das coisas que conseguimos detectar e garantir é que nessas condições atuais, existem muitas escolas sem condições dignas de receber seus alunos”, pontua a vereadora.


Outros vereadores também estão envolvidos nesta missão, que objetiva produzir um diagnóstico da atual situação da educação no município de Ceará-Mirim.








RIO GRANDE DO NORTE



DINHEIRO PODRE OU FRACO?

Investigada na Carne Fraca abasteceu campanhas de deputado, senador e governador no Rio Grande do Norte


Foto Divulgação
Uma das 32 empresas investigadas na Operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira 17 de março, a JBS S/A, responsável pelas marcas Seara e Big Franco, gigantes do setor alimentício, fez doações oficiais para as campanhas de políticos potiguares nas eleições de 2014.

De acordo com os dados oficiais das prestações de contas divulgadas pela Justiça Eleitoral, candidatos de todos os cargos em disputa - de deputado estadual a governador - receberam recursos da empresa acusada de pagar propinas a fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura para que pudessem vender produtos adulterados com produtos químicos e carnes vencidas.

Entre os parlamentares potiguares, a maior beneficiada com os recursos da JBS foi a senadora Fátima Bezerra-PT.

Candidata em 2014, a petista recebeu doações da ordem de R$ 1,165 milhão.

Os repasses aconteceram por meio de três depósitos: R$ 500 mil provindos do Diretório Estadual do partido e outros dois créditos de R$ 475 mil e R$ 190 mil, oriundos do Diretório Nacional do PT.

Além dos recursos da JBS, Fátima recebeu doações de outros três frigoríficos: R$ 80 mil da Marfrig Frigorífico com Alimentos S/A, R$ 50 mil da MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S/A e dois depósitos de R$ 70 mil cada da Pampeano Alimentos S/A. Essas últimas empresas não são alvos da Carne Fraca, entretanto.

A principal adversária de Fátima na campanha para o Senado em 2014, Wilma de Faria-PTdoB, então PSB, não recebeu recursos de nenhum das empresas investigadas na Carne Fraca.

GOVERNO

Os dois principais candidatos a governador também receberam doações oficiais da JBS S/A na campanha de 2014. Tanto Robinson Faria-PSD, que venceu a eleição, quanto Henrique Alves-PMDB tiveram suas campanhas abastecidas com dinheiro da empresa.

Robinson, que ganhou o pleito no segundo turno, recebeu R$ 6,5 milhões da JBS. Os recursos foram oriundos de diversas fontes: R$ 1 milhão veio do Diretório Nacional do PSD, R$ 4,4 milhões vieram do Diretório Estadual do partido - divididos em quatro doações - e houve outro depósito efetuado diretamente na conta de campanha do então candidato a governador no valor de R$ 1,1 milhão.

A JBS também doou para o candidato adversário, Henrique Alves.

O peemedebista recebeu menos recursos do que o vitorioso, porém. Foram três depósitos oriundos do Diretório Estadual do PMDB, nos respectivos valores de R$ 2 milhões, R$ 500 mil e R$ 250 mil. Os três totalizaram uma doação de R$ 2,75 milhões do frigorífico.

DEPUTADOS FEDERAIS

Entre os deputados federais que concorreram em 2014, metade foi beneficiada com recursos da JBS. De acordo com os dados oficiais da Justiça Eleitoral, quem mais recebeu dinheiro da JBS foi Fábio Faria-PSD.

No caso dele, a verba totaliza R$ 1,1 milhão, doada por meio de três depósitos: um no valor de R$ 500 mil e dois de R$ 300 mil. Todos os recursos são oriundos de contribuições via Diretório Estadual da Legenda.

Em segundo lugar entre os que mais arrecadaram dinheiro oficial da JBS, está Beto Rosado-PP. Ele recebeu R$ 400 mil via Diretório Nacional da Legenda, por meio de três depósitos: um no valor de R$ de 200 mil e dois no valor de R$ 100 mil.

Além deles, Felipe Maia-DEM, recebeu R$ 85 mil da JBS, sendo depósitos de R$ 80 mil do Diretório Nacional e R$ 5 mil do Diretório Estadual, e Antônio Jácome-PTN obteve a contribuição de R$ 70 mil em depósito único oriundo do Diretório Estadual.

Os deputados Rafael Motta-PSB, Rogério Marinho-PSDB, Walter Alves-PMDB e Zenaide Maia-PR não receberam doações oficiais de nenhuma das empresas investigadas na Operação Carne Fraca em suas campanhas de 2014.

DEPUTADOS ESTADUAIS

As campanhas para deputado estadual de seis dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa também foram abastecidas com recursos da JBS.

Confira abaixo a relação de todos os beneficiados, obedecendo a ordem de maiores doações.

Nestes casos, todas as doações ocorreram via Diretório Estadual dos respectivos partidos.

- Larissa Rosado/PSB: R$ 200 mil
- José Adécio/DEM: R$ 130 mil
- Kelps Lima/SD: R$ 100 mil
- Nelter Queiróz/PMDB: R$ 100 mil
- Souza Neto/PHS: R$ 50 mil
- Jacó Jácome/PSD: 30 mil

Os dados completos, com todas as doações, incluindo formas de pagamento e data do envio dos recursos, estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral

TELEVISÃO



SINAL

SBT, Record TV e Rede TV sairão do ar na TV paga

SBT, Record e a Rede TV estão de saída da TV paga.

A programação desses canais deixará de ser exibida nas operadoras NET, Claro, Embratel, Vivo, Oi e Sky no mesmo dia em que o sinal analógico será desligado em São Paulo, na próxima quarta-feira 29 de março.

A notícia veio em comunicado veiculado na TV desde a última sexta-feira 24/03, e no centro do desacordo estão os direitos de transmissão do sinal digital.

As emissoras, que são sócias em uma joint-venture, a Simba, não querem mais oferecer de graça o sinal digital para as operadoras.

Clientes da TV paga só terão acesso aos canais através de antena de sinal digital ligada aos televisores.

Os sites das emissoras também já trazem as informações: SBT, Record e Rede TV, onde a notícia é dada pelo próprio dono Marcelo Carvalho.

A pesar de a Embratel ser mencionada na nota oficial, a sua TV por assinatura, a via Embratel foi absorvida pela Claro TV.

RIO GRANDE DO NORTE



IMPACTO NEGATIVO

Deputado diz que reforma da Previdência vai prejudicar economia dos municípios

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo governo Michel Temer-PMDB, além de impactar negativamente a vida das pessoas vai prejudicar a economia dos municípios potiguares, principalmente das pequenas e médias cidades, onde o gasto previdenciário é fundamental para garantir o mínimo de dinamismo econômico e de geração de renda.

Um estudo realizado pela assessoria técnica do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro-PT, com base em dados do ano 2016, revela que, em números totais, os valores pagos em benefícios previdenciários urbanos e rurais superaram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios-FPM no Rio Grande do Norte.

De acordo com o deputado, foram pagos em benefícios previdenciários no período analisado, pouco mais de R$ 6,634 bilhões no Rio Grande do Norte.

Já as transferências do FPM somaram  R$ 2,435 bilhões, o que, comparando com o gasto previdenciário, equivale a apenas 36,7%.

Para o deputado Mineiro, os dados evidenciam o peso das receitas previdenciárias na vida econômica dos municípios.

domingo, 26 de março de 2017

POLÍTICA



DE VOLTA

Wilma retorna a Natal com perspectiva de retomar agenda em breve


Após mais uma fase do tratamento em São Paulo, a vereadora Wilma de Faria retorna na próxima semana ao Rio Grande do Norte, com perspectiva de retomar em breve sua agenda na Câmara Municipal de Natal.

Acometida por neoplasia no intestino, detectado há mais de um ano, a ex-governadora teve inicialmente consultas e exames na capital paulista e depois foi submetida a um procedimento para desobstrução de stent nas vias biliares, no Hospital da Beneficência Portuguesa.

De acordo com a equipe médica, o procedimento teve resultado satisfatório e Wilma tem previsão de receber alta na próxima semana, quando retornará a Natal.

A vereadora continuará o tratamento no Rio Grande do Norte, conciliando com suas atividades parlamentares.