quarta-feira, 28 de junho de 2017

CHARGE


RIA SE PUDER...

Furando a fila

Ator global Fábio Assunção fura a fila esta semana e é preso antes de Lula e Aécio!



RIO GRANDE DO NORTE


SÃO PEDRO

Órgãos públicos estaduais terão ponto facultativo nesta quinta-feira 29 de junho

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, comunica que os órgãos e repartições públicas estaduais terão ponto facultativo nesta quinta-feira 29 de junho em razão do dia de São Pedro.

Na sexta-feira 30/06, o expediente será normal.

Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.

CEARÁ-MIRIM


ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Vereadora Ângela Aquino-PTC solicita da administração municipal conclusão da troca dos canos de cimento amianto por modelo PVC na rede de abastecimento d’água na rua Presidente Vargas

Preocupada com a saúde e a consequente melhoria na qualidade de vida da população, a vereadora Ângela Aquino-PTC está solicitando da atual administração municipal, a conclusão do serviço de troca dos canos de cimento amianto por modelo PVC da rede de abastecimento d’água na rua Presidente Vargas.

Em indicação aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira 27/06, a parlamentar solicita que seja endereçado ofício ao Prefeito Marconi Barreto-PSDB, bem como à diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, para efeito de ciência da solicitação.

E para justificar tal solicitação, a vereadora destaca que os moradores estão preocupados com a rede de água do município, que em sua grande parte ainda é de cimento amianto, material considerado altamente cancerígeno.

“A cobrança dos moradores é preocupante, porque o amianto é um minério que era usado para fabricação de telhas, caixas, tubulação de água mas que é muito prejudicial à saúde, podendo inclusive causar o câncer, e daí a nossa grande preocupação”, explica a vereadora Ângela.

Portanto, a qualidade da água que chega à casa dos consumidores pode não está sendo de boa qualidade, uma vez que, a tubulação de amianto se deteriora por não suportar a pressão motorizada e faz com que a água chegue nas residências com fragmentos de amianto, o que é danoso aos consumidores.


“É por isso que estamos exigindo agilidade por parte da atual gestão municipal e do próprio SAAE, na solução desse problema, especificamente  em grande parte da rua Presidente Vargas, onde os moradores estão muito preocupados diante de tal situação” finaliza a parlamentar.

CONFIRMADO


BOCA DA NOITE

Eliane, a rainha do forró, encerra o Mossoró Cidade Junina 2017



O Mossoró Cidade Junina 2017 será encerrado em grande estilo com a participação da cantora Eliane.

A rainha do forró é mais uma atração confirmada do Boca da Noite, evento que encerra o São João mais cultural do Brasil, neste sábado 1º de julho.

Eliane vai se apresentar em trio elétrico e promete fazer "um show maravilhoso".

Além da rainha do forró, o Boca da Noite terá Orquestra Sanfônica, Everaldo Rodrigues, Ewerton Linhares, Balaio Junino, Orquestra do Magão e Thyales Martins.

terça-feira, 27 de junho de 2017

CEARÁ-MIRIM


CONGRATULAÇÃO

Vereadora Jumária Mota-PTN concede Moção de Congratulação ao presidente reeleito da Câmara Municipal de Extremoz

A vereadora Jumária Mota-PTN, aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira 27/06, requerimento de sua autoria que concede Moção de Congratulação ao vereador Fábio Vicente da Silva pela sua reeleição à Presidência da Câmara Municipal de Extremoz.

Por unanimidade de votos e concorrendo em chapa única, o vereador Fábio Vicente-PR, foi reeleito no último dia 20 de junho presidente da Câmara Municipal de Extremoz para o biênio 2019/2020.

Em sua justificativa, a parlamentar destaca a importância do mandato de Fábio para a população de Extremoz.


“Congratulo-o por essa vitória. Parabéns e que o seu próximo mandato, a exemplo do atual, seja cada vez mais intenso e importante para toda a população da nossa vizinha e querida cidade de Extremoz”, destaca a vereadora Jumária Mota.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

PESQUISA


FORA TEMER

DATAFOLHA: 65% acham que saída de Temer é o melhor para o país



A intensa crise que atinge o governo de Michel Temer-PMDB, tem levado a maioria dos brasileiros a crer que a melhor alternativa é a saída do peemedebista.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha indica que a maior parte da população brasileira é contra a permanência de Temer na Presidência da República.

O estudo foi realizado entre quarta-feira 21/06 e sexta-feira véspera de São João.

De acordo com a Folha de São Paulo, o levantamento registrou também um pico de impopularidade do presidente, que tem seu governo avaliado como ruim ou péssimo por 69% dos entrevistados.

BRASIL


PAÍS DA CORRUPÇÃO

Os números da Lava Jato



A Lava Jato é a operação que mais prendeu no país desde 2013.

O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões - 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes.

Os delitos financeiros investigados no esquema foram os que mais mandaram suspeitos para a cadeia - 113 vezes, seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3).

"É comum isso acontecer em operações", disse o procurador da República Rodrigo de Grandis.

De 2013 a 31 de março deste ano, a Polícia Federal registrou 1.426 prisões em 395 operações por desvios de verbas públicas.

No geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações.

Nas detenções, por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes.

POLÍTICA


REGIÃO SERIDÓ

Prefeito que já foi fantasma


Quem é o prefeito de uma pacata cidade da região Seridó que já foi fantasma de uma Câmara de Vereadores de outra cidade?

Detalhe: o fantasma hoje é prefeito na cidade aonde o vento faz a curva.

Quem acertar vai ganhar um caixa de pinha.

RIO GRANDE DO NORTE


SELO

UNICEF convida gestores municipais para o lançamento da nova edição do Selo Unicef e do programa Fora da Escola Não Pode

O Fundo das Nações Unidas para  Infância-Unicef, em parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte, lançará nesta terça-feira 27/06 às 9h no auditório da Emater - Centro Administrativo em Natal, a nova edição do Selo Unicef 2017-2020 e seu novo programa nacional: Fora da Escola Não Pode.

Este primeiro evento é destinado aos prefeitos (as) e secretários (as) de assistência social.

De acordo com Janes Santos, representante do Unicef, vários eventos acontecerão em parceria com o Governo do Estado e Colegiados e Conselhos de políticas públicas do Rio Grande do Norte, e a intenção é mobilizar o maior número de gestores possíveis.

CORRUPÇÃO


LAVA JATO

Em condenação de Palocci Moro cita Lula 75 vezes



O juiz federal Sérgio Moro citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 75 vezes na sentença em que condenou nesta segunda-feira 26/06 a 12 anos de prisão o ex-ministro petista Antônio Palocci por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nos próximos dias, Moro deverá decidir se condena ou absolve Lula, também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no episódio da compra do triplex no Guarujá, o mais adiantado das cinco ações penais a que ele responde na Justiça Federal.

O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal-MPF de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS.

O triplex seria parte dessas supostas vantagens pagas a Lula que, em troca, beneficiaria a construtora em contratos na Petrobras.

CEARÁ-MIRIM


ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Durante audiência pública, vereadora Jumária Mota-PTN faz encaminhamentos que proporcionam proteção e qualidade de vida à pessoa idosa

É sabido por todos nós que nos próximos anos a população brasileira será formada em sua maioria por pessoas idosas.

Em consequência do envelhecimento populacional, o número de vítimas de violência na melhor idade deve crescer.

A agressão à população acima dos 60 anos ocorre de diversas formas: falta de carinho, de atenção, pressão psicológica, descaso, além das agressões física e verbal.

Por ocasião da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na última quinta-feira 22/06, proposta pelo vereador Marcos Farias-PHS, para discutir a questão da violência contra a pessoa idosa, a vereadora Jumária Mota, apresentou alguns encaminhamentos que proporcionam segurança e estabilidade à terceira idade, para que não ocorram mais agressões.

Entre os encaminhamentos da parlamentar estão:

- Implantação de um espaço de entretenimento e lazer, resgatando o tradicional Forró da 3ª Idade.

- Criação de um espaço de Unidade de Referência a Saúde do Idoso.

- Implementação do Disque Denúncia no âmbito do município de Ceará-Mirim.

- E a implantação de uma Escola de Educação Aberta para a pessoa idosa.

De acordo com Jumária Mota, apesar da existência de leis contra crimes ao idoso, que trouxeram grandes avanços para a sociedade, falta ainda uma definição precisa do que configura maus-tratos e violência para os idosos.

“É preciso entendermos que maus-tratos vão além da agressão física. Falta da carinho, de atenção, descaso e pressão psicológica também se caracterizam violência e maus-tratos ao idoso. Portanto, a iniciativa de apresentar esses encaminhamentos visa disponibilizar canais de comunicação e mecanismos para formalizar as possíveis ocorrências enviadas pela população”, explica a vereadora Jumária.


A parlamentar disse ainda acreditar que a audiência pública foi muito proveitosa e que irá contribuir para a redução de violência, maus-tratos e abandono ao idoso em Ceará-Mirim.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

CEARÁ-MIRIM


AVANÇO DO LEGISLATIVO

Câmara de Ceará-Mirim vai inaugurar Gabinetes dos Vereadores

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim inaugura até a primeira quinzena do mês de julho, 14 gabinetes destinados aos vereadores.

A cerimônia vai reunir diversas autoridades locais, além dos vereadores, servidores da Casa e a população.

Os gabinetes, que ficam localizados na rua Dr. Manoel Varela nº 276 próximo ao prédio sede do Poder Legislativo, serão entregues adequadamente e mobiliados.

Para o presidente da Casa, vereador Ronaldo Marques Rodrigues-PV, os novos espaços representam um ganho não só para os colegas, mas também, para a população, que terá um ambiente adequado para dialogar com seus representantes.

“Esse importante espaço busca oferecer melhores condições para o trabalho dos vereadores, mas também tem a finalidade de aproximar os membros desta Casa dos cidadãos cearamirinenses, abrindo um canal direto de comunicação”, destaca o presidente.

A vereadora Ângela Aquino-PTC, também ressalta a importância dos gabinetes e elogia mais esse avanço obtido pela Casa.

“A Câmara desde o início dessa Legislatura, vem atuando com transparência e responsabilidade. E agora, com esses gabinetes em atividade, sem dúvida eles trarão mais conforto aos vereadores e a população”, disse a parlamentar.

O vereador e vice-presidente da Casa, Carlos Ramalho-PSD, também faz questão de destacar esse avanço. “A democracia não se faz sem o povo, portanto, todo avanço e melhoria nesta casa, é também um benefício para o povo”, disse Carlos Ramalho.

O vereador Marcos Farias-PHS lembra que o povo de Ceará-Mirim não dispunha de um local onde pudesse dialogar, trocar idéias com os vereadores e até sugerir algo para seus próprios mandatos.

E desta forma, o presidente da Casa, Ronaldo Venâncio está de parabéns por esta iniciativa de fazer com que os vereadores tenham seus gabinetes que já aguardavam a tanto tempo.


“O  gabinete é do povo, então quem tá de parabéns não é o vereador, é o povo de Ceará-Mirim que vai poder cobrar mais do seu vereador, vai poder estar mais próximo a ele, fazendo com que os projetos de lei, requerimentos e indicações cheguem mais rápido ao vereador. Então, parabéns ao presidente Ronaldo. Dizer que vamos trabalhar de mãos dadas porque Ceará-Mirim precisa crescer, precisa melhorar”, enfatiza Marcos Farias.


DIA DE SORTE


ONDE?

No país de Alice?

Hoje é véspera de São João.

O ex-ministro Henrique Alves continuará preso por decisão da Justiça.

Sabe o que muda no Brasil a partir de hoje?

Nada!

O brasileiro continuará sofrendo.

O desemprego continuará crescendo, a educação calamitosa, a saúde pública na UTI, o direito de ir e vir continuará inseguro com as famílias trancadas atrás das grades de suas próprias residências, dentre outros abusos.

Os governantes continuarão com as promessas não cumpridas.

Os políticos corruptos defendendo seus próprios interesses e alimentando cada vez mais a corrupção no país.

Em bom português:

"Tudo como D'antes no quartel de Abrantes"

E o Brasil seguindo a sua sina: o rei da corrupção e da impunidade mundial.

ATENÇÃO


PERGUNTA FÁCIL

Valendo um doce

Quem é um prefeito de uma pacata cidade da Região Metropolitana de Natal que não sabia que o seu município havia perdido quase R$ 200 mil de recursos federais do Programa Brasil Alfabetizado?

Quem? Quem?



quinta-feira, 22 de junho de 2017

DENÚNCIA


PODER DE INFLUÊNCIA

Investigadores ficam impressionados com influência de Henrique no governo Temer



Nesta quarta-feira 21/06 o Ministério Público Federal-MPF denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Alguns pontos chamaram a atenção dos investigadores, entre eles, a influência de Henrique no governo de Michel Temer, mesmo sem ocupar função na Esplanada.

Numa das comunicações de Alves com um assessor, ele comenta a indicação de Antônio Henrique Pires para a Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo: "Henrique nosso 100%", disse Alves.

Em outro capítulo, Henrique Alves recorre ao Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a fim a transferir para o Rio Grande do Norte uma funcionária do Ibama lotada em São Paulo.

Henrique Alves foi preso no dia 6 de junho durante a Operação Manus.

AGREMIAÇÕES


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Partidos políticos devem ser alvos de novas ações do MPF



Além de terem os seus caciques e parlamentares investigados na esfera criminal, os próprios partidos políticos devem ser alvos de ações na área cível com pedido de devolução de recursos desviados do esquema de corrupção na Petrobras.

O PP foi a primeira das legendas a ser acusada pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa.

Os procuradores trabalham, no momento, em outras ações semelhantes, e a expectativa é que PSDB, PT e PMDB também sejam acionados nos próximos meses.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

CEARÁ-MIRIM


ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Vereador Carlos Ramalho-PSD cobra do prefeito Marconi Barreto cumprimento de promessa na área do esporte

O vereador Carlos Ramalho-PSD aprovou requerimento no Plenário da Câmara Municipal, que cobra promessa feita pelo prefeito Marconi Barreto na área do esporte amador de Ceará-Mirim.

O documento, nº 201/2017, reitera requerimento anteriormente aprovado, que solicita informações sobre o cumprimento da promessa de construção de seis campos de futebol em diversas comunidades rurais do município.

A promessa, faz parte de um acordo firmado entre o deputado federal Beto Rosado e o prefeito Marconi Barreto para destinação de emenda parlamentar com o objetivo de construir  as referidas praças esportivas, segundo explica o documento, que terá cópias endereçadas ao Prefeito Marconi Barreto, bem como à Secretaria Municipal de Juventude Esporte, Cultura e Lazer.

Defensor e colaborador do esporte amador local, o vereador Carlos Ramalho espera que o prefeito cumpra com o prometido, para ajudar e estimular as equipes amadoras do futebol local, para que elas possam se projetar no cenário futebolístico regional.

INDICAÇÃO

Também na tarde de terça-feira 20/06, foi aprovada indicação nº 517/2017, que reitera indicação já aprovada, solicitando a Ficha Imobiliária do imóvel localizado no Loteamento Otávio Praxedes, onde encontra-se edificado o Estádio de Futebol Barretão.


O documento solicita o dimensionamento da área total, incluindo o espaço destinado a estacionamento, bem como, que sejam informados os valores pagos a título de IPTU entre os anos de 2012 a 2017.

CEARÁ-MIRIM


ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Vereador Irmão Carlos-SD compara atual administração a uma Torre de Babel

“Eu disse no início dessa Legislatura, que nós estávamos diante de um governo imprevisível, inconsequente, irresponsável e que não tem responsabilidade pelo que faz”

A crítica, é do vereador Irmão Carlos-SD à atual gestão municipal, durante sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira 20 de junho.

Ao comparar o atual governo à uma Torre de Babel, o parlamentar voltou a criticar a atuação do gestor municipal em vários setores da administração, entre eles, o descaso com as áreas da educação, saúde, e sem falar nas constantes demissões e admissões que tornam-se uma espécie de jogo de xadrez, que não dá pra entender onde se quer chegar.

“Eu disse até, que iria ficar alguns dias calado nesta Casa, mas não tenho como suportar. Nós temos uma grande responsabilidade em trazermos para este parlamento a discussão dos acontecimentos, porque aqui é o lugar certo para se discutir e debater os problemas da população”, discursou o vereador.

Outra situação levantada pelo vereador Irmão Carlos, foi exatamente com relação as discussões e os reclames do povo na Casa Legislativa.

“Nós estamos aqui pela via do voto e não podemos por hipótese alguma deixar de se criar o tribunal para se decidir as coisas, uma vez que os reclames do povo têm que vir a esta Casa, e nós temos de estarmos aqui preparados porque o povo quer nos ouvir”, disse o edil.

O vereador ainda deixou um recado aos demais colegas, tanto para os governistas quanto para os oposicionistas. “Nós estamos aqui vigilantes porque as pessoas estão nos vigiando, nos observando no dia a dia. Esse governo não dará respaldo às vossas excelências para fazer o que os senhores e senhoras têm na mente, na cabeça e a competência pra fazer. Ele não dará, tenho certeza absoluta, pois a corda é curta, o cabresto é curto e a rédea também é curta, e é desse jeito que irá ser os quatro anos de administração”, alertou o edil.


Por fim, o vereador Irmão Carlos voltou a afirmar que não está sendo pedra de tropeço para este governo, mas apenas um porta-voz da população cearamirinense, dizendo pura e tão somente a verdade.

CEARÁ-MIRIM


O CAOS NA EDUCAÇÃO CONTINUA

CEARÁ-MIRIM PERDE OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

Como se não bastasse o caos vivido pela área da educação, o município de Ceará-Mirim perde os recursos federais do Programa Brasil Alfabetizado.

A denúncia foi feita no Plenário da Câmara Municipal, pela vereadora Ângela Aquino-PTC, durante sessão ordinária na tarde desta terça-feira 20 de junho.

Trata-se de uma verba federal que vinha para o município, da ordem de R$ 180 mil a R$ 200 mil, dependendo da quantidade de alunos, e que até o ano de 2016 contemplava 60 professores e coordenadores.

O Programa Brasil Alfabetizado, criado em 2003, tem como prioridade, os municípios com taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%, que passam a receber apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação-MEC para a continuidade de estudo das pessoas atendidas.

Pelo processo de adesão, o município deveria ter apresentado os projetos com informações sobre quantidade de alunos e alfabetizadores, explicar como se daria a formação, de que maneira estariam organizadas as turmas e como a gestão pretendia usar os recursos, o que, provavelmente não ocorreu.

Para a vereadora Ângela, como a educação já vem enfrentando uma crise, e o município com o limite prudencial extrapolado, como tem afirmado a gestão, esses recursos, advindos diretos do Governo Federal, jamais poderiam ter sido perdidos da maneira como foi.

Tem se percebido notadamente, que a atual gestão municipal, que anda muito preocupada apenas em economizar e não com a qualidade do ensino, deu início uma uma troca de cadeiras no âmbito da Secretaria de Educação em série, que acabou prejudicando mais ainda a educação do município.

“Quem estava na secretaria sabia o que estava fazendo. Então se eu tiro uma pessoa que já sabe como proceder e coloco outra que não sabe, pensando apenas em economizar, na verdade foi uma economia que para o município saiu cara”, lamenta a vereadora Ângela.

Para ela, se um município perde um recurso federal, o governo fica pensando que ele tem muito dinheiro. “Se eu como Governo Federal estou dando o recurso e a gestão perde, é incompetência do município”, frisa.

Com a perda dos recursos do Programa, são oito meses de contrato que o município perde de mão beijada.

“Isso, é realmente uma incompetência da administração porque fica realizando um troca-troca de cargos sem observar a qualificação, porque na educação, não é todo mundo que pode ser professor e nem todo mundo que pode assumir uma pasta e nem é todo mundo que pode ser um coordenador, você tem que conhecer as regras e saber o que está fazendo”, lembra a vereadora.

Ângela Aquino finalizou o seu discurso lamentando a situação porque passa o município de Ceará-Mirim.
“Infelizmente, a gente tá vendo aí uma educação cada dia pior, um caos, quando já estamos no sexto mês e ainda temos escolas sem professores, então isso é reflexo da incompetência dos gestores que estão ai. É uma pena que isso tenha acontecido com Ceará-Mirim porque 60 professores e mais nove coordenadores deixaram de estar tendo uma ajuda financeira em forma de bolsa, fazendo seu trabalho e ajudando à economia de Ceará-Mirim, até porque, repito, esses recursos não saem dos cofres do município e estão fora do limite prudencial”, finaliza a vereadora Ângela Aquino.

Portanto, 60 professores, mais cerca de nove coordenadores, que não necessariamente precisariam ser do quadro do município, deixam de receber essa ajuda financeira em forma de bolsa que varia entre R$ 500,00 e R$ 600,00, respectivamente, recursos que não saem dos cofres do município e que estavam fora do limite prudencial.

O PROGRAMA

O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado-PBA, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade.

O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território Nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentem alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste, a exemplo de Ceará-Mirim.

Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. 
Podem aderir ao programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

OBJETIVO

Promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil.


Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.

terça-feira, 20 de junho de 2017

CEARÁ-MIRIM


EM ÚLTIMA DISCUSSÃO

Câmara aprova Orçamento Impositivo Municipal

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou em segunda e última discussão e votação, Proposta de Emenda à Lei Orgânica-PELO nº 01/2017, de autoria do vereador Jácio Praxedes-DEM que propõe a instituição do Orçamento Impositivo no Município de Ceará-Mirim.

A proposição segue o teor aprovado pelo Congresso Nacional e tornará obrigatória a execução das emendas orçamentárias propostas pelos vereadores.

A PELO dispõe que anualmente 2% do total da receita líquida do município, do ano exercício anterior, sejam destinados à execução das emendas sugeridas pelos vereadores, sendo que, metade desse percentual deverá ser investido em ações e serviços públicos de saúde.

“O Orçamento Impositivo é uma ferramenta política de libertação do Poder Legislativo em relação ao Executivo. Com a aprovação deste projeto estamos instituindo um avanço sem precedentes na história da Câmara Municipal de Ceará-Mirim”, explica o vereador Jácio.

“Os vereadores são representantes da população e conhecem a realidade local. Assim, teremos autonomia para apresentar e debater nossas emendas no orçamento apresentado pela Prefeitura, e estas, deverão ser executadas”, completou o parlamentar.

SIMULAÇÃO

Em uma simulação com base na receita municipal de 2016, dos R$ 138.905.800,00 recolhidos pelo Executivo, cerca de R$ 2.778.116,00 seriam destinados às emendas dos vereadores.

Ou seja, cada parlamentar poderia escolher onde aplicar quase R$ 190.000,00.

O Projeto também prevê que se o prefeito não executar às emendas parlamentares previstas no orçamento, ele poderá responder por crime de responsabilidade fiscal, caso não apresente uma justificativa à não aplicação dos recursos.


Com a aprovação, a Câmara fará a promulgação do projeto e a mudança passa a valer  para o orçamento previsto de 2018.