sexta-feira, 22 de setembro de 2017

BRASÍLIA


REFORMA POLÍTICA

Câmara dos deputados aprova proibição de coligações partidárias a partir de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição-PEC 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.

O substitutivo da deputada Shéridan-PSDB/RR previa a vigência já nas eleições de 2018.

O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e televisão para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

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