terça-feira, 10 de abril de 2018

CEARÁ-MIRIM



JULGAMENTO

Por unanimidade de votos, TRE/RN cassa mandatos de prefeito e vice de Ceará-Mirim, Marconi Barreto e Zélia Santos, respectivamente

Foto pesquisada no Google
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte-TRE/RN, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira 10/04, julgou o Recurso nº 1-10 e cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeita de Ceará-Mirim, respectivamente, Marconi Antônio Praxedes Barreto-PHS e Zélia Pereira dos Santos-PSDB.

No Recurso, originário da 6ª Zona Eleitoral e relatado pelo juiz André Luiz de Medeiros Pereira, o Tribunal, à unanimidade de votos e de acordo com parecer oral da Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, cassou os diplomas do prefeito Marconi Barreto e de sua vice Zélia Santos, sob a acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

O acórdão do processo determinou que, após a publicação seja comunicado imediatamente ao juiz da 6ª Zona Eleitoral, à Câmara Municipal de Ceará-Mirim, para fins do afastamento imediato de Marconi e Zélia.

A Corte determinou ainda a inelegibilidade dos gestores de Ceará-Mirim por oito anos.

A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

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