terça-feira, 17 de abril de 2018

EMBARGOS


O CASO LULA

MPF pede que tribunal rejeite embargos de Lula que serão julgados nesta quarta-feira

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à Corte, documento pedindo a rejeição dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo julgamento está previsto para esta quarta-feira 18 de abril.

Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria "rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido".

Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.

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