quinta-feira, 5 de abril de 2018

HC - II


O CASO LULA

Mesmo com rejeição do habeas corpus preventivo, início da prisão de Lula ainda não tem data

Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal-STF, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-PT, esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão.

Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região-TRF4, segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF4.

Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão - que ocorreu em 27 de março - para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso, prazo que vai até 10 de abril.

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